{"id":265,"__str__":"REQUERIMENTO DE REAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2025","link_detail_backend":"/materia/265","metadata":{},"numero":1,"ano":2025,"numero_protocolo":247,"data_apresentacao":"2025-11-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER A DELIBERA\u00c7\u00c3O DO PLEN\u00c1RIO PARA PERMITIR A REAPRESENTA\u00c7\u00c3O DA PROPOSI\u00c7\u00c3O QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVEN\u00c7\u00c3O E ENFRENTAMENTO DA VIOL\u00caNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO MUN\u00cdCIPIO DE  BAYEUX, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS. \r\nA QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES T\u00c9CNICOS.","indexacao":"","observacao":"A proposi\u00e7\u00e3o PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sess\u00e3o Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput.\r\nConsiderando que a proposi\u00e7\u00e3o, uma vez arquivada por retirada do autor, n\u00e3o pode ser reapresentada na mesma sess\u00e3o legislativa, salvo delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse p\u00fablico diante da constata\u00e7\u00e3o di\u00e1ria falta de  respeito e das contantes agress\u00f5es, verbais e f\u00edsicas, contra os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, bastante noticiado na m\u00eddia, deve o poder p\u00fablico legislar para garantir um ambiente saud\u00e1vel e seguro a todos os profissionais que est\u00e3o exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que est\u00e3o na linha de frente do cuidado \u00e0 vida.  Solicito que o Plen\u00e1rio se manifeste sobre a possibilidade de reapresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nA reapresenta\u00e7\u00e3o, neste caso, exige que o Plen\u00e1rio desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da mat\u00e9ria na mesma sess\u00e3o legislativa.","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bayeux.pb.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/265/requerimento_de_solicitacao_de_reapresentacao_de_proposicao_-_ver_iara_caetano_-_plo_profissionais_de_saude_1.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-11-18T17:39:24.353956-03:00","ip":"177.46.32.34","ultima_edicao":"2025-11-18T17:39:23.079216-03:00","tipo":19,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[76,233],"autores":[16]}