{"id":608,"__str__":"REQUERIMENTO - LICEN\u00c7A n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/608","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":2274,"data_apresentacao":"2026-05-12","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.","indexacao":"REQUERIMENTO \u2013 LICEN\u00c7A N\u00ba 001/2026\r\nAUTORIA DO VEREADOR WILL VARELA - REPUBLICANOS\r\n\r\nEMENTA: REQUER LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM REMUNERA\u00c7\u00c3O, PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 201, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nExcelent\u00edssima Senhora Presidente da C\u00e2mara Municipal de Bayeux,\r\n\r\nO Vereador WILLAMES VARELA DE LIMA FILHO, com assento nesta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia e dos demais pares, com fulcro no art. 201, inciso III, do Regimento Interno (Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 03/2012), requerer a concess\u00e3o de LICEN\u00c7A PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, pelo per\u00edodo determinado de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDA JUSTIFICATIVA E DOS EFEITOS LEGAIS\r\n\r\nO presente afastamento justifica-se por motivos de foro \u00edntimo, de natureza estritamente particular.\r\nO pedido atende aos requisitos do inciso III do art. 201 do Regimento Interno, que exige prazo n\u00e3o inferior a trinta dias. Declaro expressamente estar ciente de que a presente licen\u00e7a se dar\u00e1 sem remunera\u00e7\u00e3o e de que n\u00e3o poderei reassumir o exerc\u00edcio do mandato antes do t\u00e9rmino do prazo da licen\u00e7a, em obedi\u00eancia \u00e0 veda\u00e7\u00e3o regimental.\r\nAdemais, cumpre destacar que, por se tratar de licen\u00e7a por per\u00edodo igual a 120 (cento e vinte) dias, a presente vac\u00e2ncia tempor\u00e1ria ensejar\u00e1 a imediata convoca\u00e7\u00e3o do respectivo suplente diplomado, conforme preceitua o art. 23, \u00a7 2\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Bayeux.\r\nDiante do exposto, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, requeiro que o presente pedido seja lido, discutido e votado na fase do Expediente da sess\u00e3o de sua apresenta\u00e7\u00e3o, gozando de prefer\u00eancia regimental sobre qualquer outra mat\u00e9ria.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nBayeux - PB, 12 de maio de 2026\r\n\r\n\r\n\r\nWILLAMES VARELA DE LIMA FILHO\r\nVereador \u2013 REPUBLICANOS","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-05-12T19:09:37.527820-03:00","ip":"187.86.11.2","ultima_edicao":"2026-05-12T19:09:37.409799-03:00","tipo":29,"regime_tramitacao":2,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[56]}