{"id":1931,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 118 de 2026 | Proposi\u00e7\u00e3o devolvida ao Autor | 08/04/2026","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/1931","metadata":{},"timestamp":"2026-04-07T21:08:54.415266-03:00","data_tramitacao":"2026-04-08","data_encaminhamento":"2026-04-08","urgente":false,"turno":"U","texto":"Requerimento n.\u00ba 118/2026, de autoria coletiva de vereadores, que requer a cria\u00e7\u00e3o de Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI). A presidente Jays de Nita em aten\u00e7\u00e3o ao requerimento n.\u00ba 118/2026, disse que foi identificado que o mesmo foi apresentado sem a observ\u00e2ncia prevista no artigo 66, par\u00e1grafo 7.\u00ba, que limita o tempo inicial da conclus\u00e3o dos trabalhos do plen\u00e1rio, que o requerimento solicitou um prazo de 120 dias, prorrog\u00e1veis por igual per\u00edodo. Diante disso e de acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba, devolve o referido requerimento aos autores para que sejam feitas as devidas corre\u00e7\u00f5es num prazo de cinco dias, ou alternativamente apresente este recurso ao plen\u00e1rio, dentro do mesmo prazo, sob pena de arquivamento.","data_fim_prazo":null,"ip":"187.86.11.2","ultima_edicao":"2026-04-07T21:07:27.417497-03:00","status":73,"materia":528,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":25,"user":2}