{"id":967,"__str__":"REQUERIMENTO DE REAPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSI\u00c7\u00c3O n\u00ba 1 de 2025 | Proposi\u00e7\u00e3o remetida para vota\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o plen\u00e1ria. | 18/11/2025","link_detail_backend":"/materia/tramitacao/967","metadata":{},"timestamp":"2025-11-18T13:00:33.879886-03:00","data_tramitacao":"2025-11-18","data_encaminhamento":"2025-11-18","urgente":false,"turno":"U","texto":"A proposi\u00e7\u00e3o PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sess\u00e3o Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput.\r\nConsiderando que a proposi\u00e7\u00e3o, uma vez arquivada por retirada do autor, n\u00e3o pode ser reapresentada na mesma sess\u00e3o legislativa, salvo delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse p\u00fablico diante da constata\u00e7\u00e3o di\u00e1ria falta de  respeito e das contantes agress\u00f5es, verbais e f\u00edsicas, contra os profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, bastante noticiado na m\u00eddia, deve o poder p\u00fablico legislar para garantir um ambiente saud\u00e1vel e seguro a todos os profissionais que est\u00e3o exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma pol\u00edtica p\u00fablica estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que est\u00e3o na linha de frente do cuidado \u00e0 vida.  Solicito que o Plen\u00e1rio se manifeste sobre a possibilidade de reapresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.\r\nA reapresenta\u00e7\u00e3o, neste caso, exige que o Plen\u00e1rio desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da mat\u00e9ria na mesma sess\u00e3o legislativa.\r\nRequer-se:\r\nA inclus\u00e3o deste Requerimento na Ordem do Dia para a delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de reapresenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria contida na proposi\u00e7\u00e3o acima identificada.","data_fim_prazo":"2025-11-18","ip":"177.46.32.34","ultima_edicao":"2025-11-18T12:59:51.615946-03:00","status":44,"materia":265,"unidade_tramitacao_local":10,"unidade_tramitacao_destino":7,"user":2}