{"id":598,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n\u00ba 1 de 2026 em 8\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/598","metadata":{},"data_ordem":"2026-03-17","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento e a Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente mat\u00e9ria, opinaram, de forma un\u00e2nime, pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00b0 01/2026, em conformidade com o voto exarado pelo relator.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovada por Maioria Absoluta","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":62,"materia":376,"tramitacao":1560}