{"id":712,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 3 de 2026 em 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/712","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-28","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, reunida em sua plenitude para analisar a presente mat\u00e9ria, opinou de forma un\u00e2nime pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica\r\nlegislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 03/2026, conformidade com o voto exarado pelo relator.","numero_ordem":6,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":75,"materia":436,"tramitacao":2038}