{"id":717,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 129 de 2025 em 17\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/717","metadata":{},"data_ordem":"2026-04-28","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e a Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente mat\u00e9ria, opinaram, por unanimidade, pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de L\u1ec3i n\u00ba 129/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator.","numero_ordem":4,"resultado":"","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":75,"materia":327,"tramitacao":2036}