{"id":761,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 116 de 2025 em 21\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/761","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-12","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Outras Atividades e a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, reunidas de forma conjunta para analisar a presente mat\u00e9ria, opinaram de forma un\u00e2nime pela constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, pela aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 116/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator.","numero_ordem":6,"resultado":"Aprovado","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":79,"materia":255,"tramitacao":2126}