{"id":810,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n\u00ba 2 de 2026 em 23\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/810","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-19","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, em sua totalidade, examinou a presente mat\u00e9ria e manifestou, por unanimidade, parecer favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa e, no m\u00e9rito, \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 02/2026, nos termos do voto do relator.","numero_ordem":1,"resultado":"Reprovado pela maioria dos votantes","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":83,"materia":411,"tramitacao":2288}