{"id":821,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA n\u00ba 8 de 2026 em 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/821","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-21","observacao":"A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, juntamente com a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte e Lazer, que se reuniram para examinar a mat\u00e9ria, emitiram parecer un\u00e2nime favor\u00e1vel \u00e0 constitucionalidade, juridicidade e boa t\u00e9cnica legislativa e, quanto ao m\u00e9rito, recomendaram a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 08/2026, de acordo com o voto do relator.","numero_ordem":3,"resultado":"Aprovada por Maioria Simples","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":84,"materia":394,"tramitacao":2315}