{"id":825,"__str__":"Ordem do Dia/Expediente: 1 - EMENDAS n\u00ba 2 de 2025 em 24\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026 da 2\u00aa Sess\u00e3o Legislativa da 16\u00aa Legislatura","link_detail_backend":"/sessao/ordemdia/825","metadata":{},"data_ordem":"2026-05-21","observacao":"Obs.: As Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos e Outras Atividades, reunidas para analisar o Projeto de Lei n.\u00ba 124/2025, manifestam-se favoravelmente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o nos exatos termos da Emenda Modificativa n.\u00ba 02/25, em anexo, por atender aos preceitos constitucionais e legais. Ambas as comiss\u00f5es convergiram, por unanimidade, quanto \u00e0 constitucionalidade, juridicidade, boa t\u00e9cnica legislativa e aprova\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da proposta, nos termos do voto do relator.","numero_ordem":1,"resultado":"Aprovada por Maioria Simples","tipo_votacao":1,"votacao_aberta":false,"registro_aberto":false,"sessao_plenaria":84,"materia":324,"tramitacao":2259}