48ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aberta a 48ª Sessão Ordinária, 2º período da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, realizada em 9 de outubro de 2025. Presidência do vereador Adriano Martins, Secretário 1ª Secretaria, vereador Jefferson Oliveira, 1º Vice-Presidente, vereador Berguinho Impacto Som.

Aos nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba, além dos membros da Mesa acima mencionados, os(as) vereadores(as): Adriano do Táxi, Cabo Rubem, Eloah Felinto, França, Gabriel Silva, Nildo da Casa Branca, Nôquinha, Pastora Anunciada e Wagner do Grau.

O presidente, vereador Adriano Martins, deu por iniciado os trabalhos convidando a vereadora Eloah Felinto para ler o versículo Bíblico Sagrado, Colossenses 3:8-10, que diz: "Mas agora abandonem todas estas coisas: ira, indignação, maldade, malícia e linguagem indecente no falar. Não mintam uns aos outros, visto que vocês já se despediram do velho homem com suas práticas e se revestiram do novo, o qual está sendo renovado em conhecimento à imagem do seu Criador. Amém."

O presidente solicitou a leitura da ata da 47ª Sessão Ordinária. A vereadora Pastora Anunciada, pediu a dispensa da leitura da ata, em discussão, em votação, ata aprovada.

No Expediente do Dia consta conforme pauta da 48ª Sessão Ordinária:

CENSURA VERBAL (Art. 38 do Código de Ética e Decoro Parlamentar): Lida pelo primeiro secretário, vereador Jefferson Oliveira, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Bayeux, com fundamento no artigo 38 da Resolução nº 11/2008, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa, foi aplicada Censura Verbal ao vereador Adriano do Táxi. A sanção se deu em razão de sua conduta manifestamente incompatível com o decoro parlamentar, praticada durante a sessão ordinária do dia 7 de outubro de 2025, onde, com gestos e palavras ofensivas e de nítido teor difamatório, perturbou a ordem dos trabalhos, desacatou a Presidência e comprometeu o andamento da sessão. A conduta foi testemunhada pelo público e registrada pelos meios de comunicação oficiais da Câmara. A censura foi justificada com base no artigo 36, incisos I e III, e artigo 37, inciso I do Código de Ética. O documento reitera que a imunidade parlamentar não constitui salvo-conduto para injúria ou difamação, e que o mandato exige responsabilidade, urbanidade e equilíbrio. Complementarmente, determinou-se o registro da censura em ata, com transcrição integral e anexação do registro audiovisual, ciência imediata ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e inclusão da penalidade na ficha funcional do vereador. O Presidente Adriano Martins conclama os vereadores a preservarem o respeito recíproco e o equilíbrio institucional, reafirmando que não haverá espaço para a desordem, grosseria ou desrespeito sob sua Presidência.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 103 de 2025: De autoria do Poder Executivo.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 104 de 2025: De autoria do Poder Executivo.

Na Ordem do Dia constam as seguintes matérias regimentais:

REQUERIMENTO nº 375 de 2025: De autoria do vereador Cabo Rubem
REQUERIMENTO nº 376 de 2025: De autoria do vereador Cabo Rubem.
REQUERIMENTO nº 377 de 2025: De autoria da vereadora Pastora Anunciada.
REQUERIMENTO nº 378 de 2025: De autoria da vereadora França.
O Plenário foi consultado quanto à possibilidade de votação em bloco, não havendo qualquer objeção. Assim, os requerimentos foram submetidos à discussão e à votação em bloco, sendo este aprovado por unanimidade dos presentes.

A MESA PASSOU A CHAMAR PELA ORDEM.

DA TRIBUNA O VEREADOR GABRIEL SILVA: O vereador fez uma ressalva sobre a causa animal, parabenizando a prefeita Tarcyana Leitão e a equipe da Zoonose pelo trabalho realizado no primeiro "Cuida Pet" no Mário Andreazza. Mencionou as ações da Zoonose, incluindo vacinações em felinos e caninos, castrações em parceria com o Castra Móvel e empresas privadas, vacinas antirrábicas, adoções e visitas domiciliares. Citou a empresa privada Real Pet Shop como parceira da prefeitura. Finalizou parabenizando os que cuidam da causa animal. Foi aparteado pela vereadora França: A vereadora parabenizou Gabriel Silva por indagar sobre o programa "Cuida Pet", uma iniciativa do executivo.

DA TRIBUNA A VEREADORA PASTORA ANUNCIADA: A vereadora apresentou um requerimento verbal para a sessão especial do Outubro Rosa, a ser realizada no dia 20, organizada por todas as mulheres da Casa, em prol da causa contra o câncer de mama. Também apresentou um requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a implantação de um curso prático anual sobre os diversos tipos de câncer para os agentes comunitários de saúde (ACS). Justificou a importância do curso, pois os ACS têm acesso direto à comunidade e precisam estar capacitados para identificar sinais de alerta, orientar corretamente e encaminhar casos suspeitos para atendimento especializado, visando o diagnóstico precoce, fundamental para salvar vidas.

O Vereador Berguinho do Impacto som a assumiu os trabalhos da Mesa Diretora.

DA TRIBUNA VEREADOR ADRIANO MARTINS: O presidente fez agradecimentos à imprensa, à justiça, a amigos, familiares, simpatizantes, à Câmara Municipal de João Pessoa, à Câmara Municipal de Santa Rita, à Câmara Municipal de Mari, às instituições que regem os vereadores a nível nacional e estadual, ao senador Veneziano Vital do Rego, ao deputado Filipe Leitão e à prefeita Tarcyana Leitão pelas mensagens e ligações de apoio diante das ameaças que sofreu. Lamentou que o Major que o ameaçou de morte tenha emitido uma nota chamando a Câmara de "organização criminosa". Reafirmou seu compromisso com a cidade e defendeu o trabalho dos vereadores, que, segundo ele, têm um carro à disposição para atender à população. Disse que a Câmara melhorou sua estrutura e que os gabinetes não são mais divididos. Reforçou que não se arrepende de ter tido laços de amizade com os vereadores e que o "time que está ganhando não se mexe". Reafirmou seu medo e pânico, mencionando que a situação tem afetado sua vida pessoal. Concluiu dizendo que não aceitará ser desmoralizado nem perder a vida, e que tomará as providências legais, confiando em Deus para sua proteção.

O Presidente Adriano Martins reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora.

Não havendo mais oradores, o presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, primeiro secretário vereador Jefferson Oliveira, pelo presidente, vereador Adriano Martins, e pelo 1º vice-presidente, vereador Berguinho Impacto Som.

Sala das Sessões da Casa Severaque Dionísio, Câmara Municipal de Bayeux, em 9 de outubro de 2025.