Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “MARÇO PELA VIDA”, VOLTADO À PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENDOMETRIOSE, DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO E DO CÂNCER COLORRETAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.