Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 29

Ano: 2026

Ementa: Institui o Programa Municipal "Guarda Ambiental nas Escolas", no âmbito do Município de Bayeux/PB, com a participação da Guarda Civil Municipal, por meio do Grupamento de Defesa Ambiental, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.