Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 34

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE A ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, ESTABELECE DIRETRIZES PARA DRENAGEM URBANA, ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.