Tipo: PLO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Número: 36

Ano: 2026

Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL “MAIO LARANJA NAS ESCOLAS”, VOLTADA À CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS