AUTÓGRAFO - PL 080/2025 de 10/09/2025 por Poder Executivo (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 80 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
PL 080/2025
Data
10/09/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
Declara como bem de uso especial o imóvel onde funciona o Hospital Materno Infantil “João Marsicano” de Bayeux/PB, para fins de regularização e registro público e adota outras providências.
Indexação
Texto Integral