AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01/2026 de 12/03/2026 por (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

AUTÓGRAFO

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 01/2026

Data

12/03/2026

Autor

 

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS.

Indexação