PARECER - 85 de 13/03/2026 por CCJR, CM, COSPOA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
85
Data
13/03/2026
Autor
CCJR, CM, COSPOA
Ementa
Autoriza о Poder Executivo Municipal a adquirir, por compra, bem imóvel destinado à instalação e funcionamento da Secretaria
Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.
Municipal da Mulher e da Diversidade Humana e dá outras providências.
Indexação
OBS. REPROVAÇÃO POR MAIORIA
Texto Integral