PARECER - 86 de 19/03/2026 por CCJR, COSPA, CECEL, CFO (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
86
Data
19/03/2026
Autor
CCJR, COSPA, CECEL, CFO
Ementa
Encaminhamento de Projeto de Lei Complementar – Adequação dos vencimentos do magistério ao piso salarial profissional nacional.
Indexação
Texto Integral