AUTÓGRAFO - AUTÓGRAFO PLC Nº 01/2026 de 20/03/2026 por (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
AUTÓGRAFO PLC Nº 01/2026
Data
20/03/2026
Autor
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA
CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –
INCENTIVO FISCAL, DESTINADA À
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS,
RELATIVOS A PREÇOS PÚBLICOS,
MULTAS, JUROS DE MORA, MULTAS POR
INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS
PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL –
INCENTIVO FISCAL, DESTINADA À
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS,
RELATIVOS A PREÇOS PÚBLICOS,
MULTAS, JUROS DE MORA, MULTAS POR
INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS
PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE
BAYEUX/PB, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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