AUTÓGRAFO - PL 036/2025 de 10/09/2025 por Vereadora Eloah Felinto (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 36 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
PL 036/2025
Data
10/09/2025
Autor
Vereadora Eloah Felinto
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE MATRÍCULA DE ESTUDANTES COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À RESIDÊNCIA OU TRABALHO DOS RESPONSÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral