AUTÓGRAFO - PL 035/2025 de 10/09/2025 por Vereadora Eloah Felinto (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 35 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
AUTÓGRAFO
Nome
PL 035/2025
Data
10/09/2025
Autor
Vereadora Eloah Felinto
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SINALIZAÇÃO INCLUSIVA PARA PROTEÇÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral