PARECER - 70 de 03/12/2025 por CCJR, CCDHM, COSPOA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
70
Data
03/12/2025
Autor
CCJR, CCDHM, COSPOA
Ementa
INSTITUI Ο PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS МОТОCICLISTAS DE APLICATIVO ("МОТОBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°
621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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