PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 09/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
10/03/2026
Status
Proposição remetida para votação em sessão plenária.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER CONJUNTO Nº 79/2026 (CCJR E CS) Manifestação favorável à aprovação da matéria.