PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 20/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 70 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
20/08/2025
Unidade Local
SETOR DE ANÁLISE COMPARATIVA DE PROJETOS DE LEI E LEIS MUNICIPAIS EXISTENTES - ANALISEPL
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
20/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição remetida para leitura em sessão plenária.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Foram identificadas duas normas jurídicas correlatas ao presente projeto de lei. O relatório será encaminhado para deliberação.
Lei Ordinária-PEX nº 1.657, de 26 de julho de 2022
Lei Promulgada-GABP nº 1.305, de 24 de julho de 2013
Lei Ordinária-PEX nº 1.657, de 26 de julho de 2022
Lei Promulgada-GABP nº 1.305, de 24 de julho de 2013