PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025 | Aguardando apresentação de emendas | 22/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 71 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/08/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Data Encaminhamento
22/08/2025
Data Fim Prazo
28/08/2025
Status
Aguardando apresentação de emendas
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Os Vereadores podem apresentar emendas ou substitutivos no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da distribuição dos avulsos em sessão. (28/08).
RESOLUÇÃO N.º 03/2012 - Art. 112 - As emendas ou substitutivos poderão ser apresentadas:
I – na Secretaria Legislativa, por qualquer Vereador, no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da distribuição dos avulsos em sessão;
RESOLUÇÃO N.º 03/2012 - Art. 112 - As emendas ou substitutivos poderão ser apresentadas:
I – na Secretaria Legislativa, por qualquer Vereador, no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da distribuição dos avulsos em sessão;