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Votação Nominal
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 100 de 2025
Ementa: INSTITUI A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CORRIDAS DE RUA ORGANIZADAS, PROMOVIDAS, AUTORIZADAS OU APOIADAS PELO MUNICÍPIO DE BAYEUX AOS DOADORES REGULARES DE SANGUE.
Votos
Cabo Rubem -
Sim
França -
Sim
Jefferson Oliveira -
Sim
Josauro Pereira -
Sim
Wagner do Grau -
Sim
Resultado da Votação:
Voto pela inconstitucionalidade da propositura.
Observações
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram de forma unânime pela inconstitucionalidade da propositura, e no mérito, pela não aprovação do Projeto de Lei n° 100/2025, conforme o voto exarado pelo relator.
