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Câmara Municipal de Bayeux
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2025
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AOS MOTOCICLISTAS DE APLICATIVO ("MOTOBOY PARCEIRO BAYEUX"), ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 621/1995 E Nº 1658/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Votos
Cabo Rubem -
Sim
Eloah Felinto -
Sim
França -
Sim
Iara Caetano -
Sim
Jefferson Oliveira -
Sim
Josauro Pereira -
Sim
Rosiene Sarinho -
Sim
Wagner do Grau -
Sim
Resultado da Votação:
Voto pela aprovação do Projeto de Lei/Decreto Legislativo/Resolução
Observações
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias, e a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 110/2025, conforme o voto exarado pelo relator.