Resultado da Votação: Rejeitado

Observações Projeto de Lei nº 02/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre mutação dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de imóvel público municipal e dá outras providências. O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado por unanimidade pela CCJR, rejeitando o PL 02/2026. A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que votou acompanhando o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do relator, opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do relator, pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL. A Comissão de Saúde, composta pela vereadora Rosiene Sarinho, membro vereador Adriano do Taxi e o vereador Marcelo Bandeira (suplente na ausência do vereador Berguinho Impacto Som), também acompanhou o voto do relator pela rejeição da matéria. Parecer aprovado por unanimidade pela CS, rejeitando o PL. Parecer ao PL 02/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 02/2026 rejeitado por maioria).