Resultado da Votação: Rejeitado

Observações Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 1.520/2019, que dispõe sobre a criação do cargo de procurador jurídico da Câmara Municipal de Bayeux, para redefinir suas atribuições e incluir competências relativas ao controle interno e externo e dá outras providências. O relator, vereador Cabo Rubem, apresentou parecer rejeitando a aprovação desta matéria. A vereadora Rosiene Sarinho votou acompanhando o relator, pela rejeição; o vereador Wagner do Grau votou divergente do relator, opinando pela aprovação. Parecer aprovado por maioria pela CCJR, rejeitando o PL 05/2026. A Comissão de Obras, composta pela presidente vereadora Rosiene Sarinho (que acompanhou o relator), relator vereador Wagner do Grau (que votou divergente do relator, opinando pela aprovação) e membro vereadora França (que acompanhou o voto do relator, pela rejeição). Parecer aprovado por maioria pela COSPOA, rejeitando o PL. Parecer ao PL 05/2026 aprovado por maioria. (Projeto de Lei 05/2026 rejeitado por maioria).