Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2025
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, VEDA A COBRANÇA POR EMBALAGENS QUE CONTENHAM PUBLICIDADE OU LOGOMARCA DO FORNECEDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2025 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 05/12/2025
Observação