Ordem do Dia/Expediente: 3 - EDITAL nº 6 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAYEUX, Vereadora JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a vacância do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bayeux;

CONSIDERANDO o disposto no art. 30, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bayeux, que determina que a vaga será preenchida mediante sessão convocada especificamente para esse fim,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os membros da Câmara Municipal de Bayeux para a realização da eleição do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, em razão da vacância ocorrida.

Art. 2º A referida eleição será realizada na próxima Sessão Ordinária que será realizada na quinta-feira, dia 23, às 19h (dezenove horas), no Plenário da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 3º Fica aberto o prazo para inscrição das chapas interessadas em concorrer ao cargo de 2º Secretário, devendo a inscrição ser efetuada mediante:
I – Assinatura do Termo de Consentimento, disponibilizado pela Secretaria Legislativa;
II – Formalização da inscrição junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Bayeux.

Art. 4º O prazo para inscrição das chapas encerra-se 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Sessão Ordinária na qual será realizada a eleição.

Art. 5º O vereador que ocupar cargo na Mesa Diretora e desejar concorrer ao cargo de 2º Secretário deverá apresentar formalmente sua renúncia ao cargo atualmente ocupado com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data da eleição, mediante protocolo junto à Secretaria Legislativa da Câmara Municipal.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Bayeux/PB, 16 de abril de 2026.


JAYSLANE DE MOURA NÓBREGA
Presidente da Câmara Municipal de Bayeux