Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2026 em 23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (23ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2026

Institui o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Bayeux – SIMSAN/BAYEUX, estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 39 de 2026 | Proposição remetida para leitura em sessão plenária. | 14/05/2026

Observação