Ordem do Dia/Expediente: 8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS, NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, QUE SE ENCONTRAM OBSOLETAS OU COM SEUS PROPÓSITOS CUMPRIDOS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 118 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 03/12/2025
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta analisaram a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei, conforme o voto exarado pelos relatores.