Ordem do Dia/Expediente: 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2025 em 63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (63ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2025
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BAYEUXENSE AO VICE GOVERNADOR DA PARAÍBA LUCAS RIBEIRO NOVAIS DE ARAÚJO
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 21 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 03/12/2025
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida em sua plenitude, analisou a apresente matéria, opinou de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, conforme o voto exarado pelo relator.