Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025 em 7ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Reunião de Comissão da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – INCENTIVO FISCAL –, DESTINADA A PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, DE PREÇOS PÚBLICOS, DE MULTAS E DE JUROS DE MORA, DE MULTAS POR INFRAÇÃO E DEMAIS RECEITAS PÚBLICAS DEVIDAS AO MUNICÍPIO DE BAYEUX-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2025 | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes | 05/09/2025
Observação