Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.540/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 116 de 2025 | Proposição remetida para votação em sessão plenária. | 06/05/2026
Observação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades e a Comissão de Saúde, reunidas de forma conjunta para analisar a presente matéria, opinaram de forma unânime pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 116/2025, em conformidade com o voto exarado pelo relator.