1ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, à hora regimental, no Plenário “Vicente Pereira da Silva”, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Bayeux, Estado da Paraíba. A presidente, vereadora Jays de Nita, deu por iniciados os trabalhos convidando o vereador Jefferson Oliveira para assumir a 1ª Secretaria e a vereadora Rosiene Sarinho para a 2ª Secretaria da Mesa Diretora.

O Pastor Romero fez a leitura de um versículo bíblico sagrado.

A presidente solicitou a leitura da ata da 63ª Sessão Ordinária, realizada em 09/12/2025. O vereador Wagner do Grau solicitou a dispensa da leitura da ata. A presidente colocou a solicitação de dispensa para apreciação do plenário; por maioria, o pedido foi rejeitado. O vereador Jefferson Oliveira procedeu com a leitura da ata da 63ª Sessão Ordinária. Em discussão, a ata foi comentada pelo vereador Nildo da Casa Branca, que esclareceu que só se encontra sentado na Mesa Diretora porque foi publicado no Diário Oficial do dia 27/01/2026 a realização da eleição de vice-presidente, onde também consta o ato de renúncia do cargo de 2º vice-presidente do vereador Berguinho Impacto Som; afirmou que hoje se coloca mais uma manobra política e que isso mostra que a presidente não preza pela transparência. Em Questão de Ordem, o vereador Jefferson Oliveira, na condição de 1º secretário, solicitou registrar em ata que a Mesa Diretora não reconhece nenhum ato documentado em expediente de que houve renúncia do vereador Berguinho Impacto Som do cargo de 2º vice-presidente, e também não reconhece a presença do vereador Nildo da Casa Branca como tendo sido deliberada pela Mesa Diretora. Colocada em votação, a ata foi aprovada por unanimidade.

Constam matérias conforme a pauta da 1ª Sessão Ordinária.

Requerimento nº 1/2026, de autoria do vereador Jefferson Oliveira: em discussão e votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 2/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita: em discussão, foi debatido pelos vereadores Nildo da Casa Branca, Eloah Felinto, Adriano do Táxi, França, Nildo de Inácio, Rosiene Sarinho, Pastora Anunciada, Cabo Rubem, Marcelo Bandeira, Jefferson Oliveira e Nôquinha; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 3/2026, de autoria da vereadora Pastora Anunciada: discutido pelos vereadores Nildo da Casa Branca e Eloah Felinto; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 4/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem: discutido pelos vereadores Nildo da Casa Branca, Cabo Rubem e Nildo de Inácio; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 5/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem: discutido pelos vereadores Cabo Rubem, Nildo da Casa Branca, Eloah Felinto e Adriano do Táxi; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 6/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, transformado em autoria coletiva: discutido pelos vereadores Cabo Rubem, França, Pastora Anunciada, Nildo da Casa Branca e Eloah Felinto; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.
Requerimento nº 7/2026, de autoria da vereadora Jays de Nita: em discussão, foi debatido pelos vereadores Nildo da Casa Branca, Cabo Rubem, Adriano do Táxi, França e Marcelo Bandeira; em votação, aprovado por unanimidade dos presentes.

A Mesa passou à fase de Ordem do Dia / Uso da Tribuna.

O vereador ADRIANO DO TÁXI relatou sua trajetória política junto ao Governo do Estado desde sua primeira eleição em 2012. Lembrou que, na gestão de Ricardo Coutinho, participou da assinatura da obra da escola técnica; em 2014, acompanhou a reeleição do governo; em 2018, esteve ao lado de João Azevêdo e seguiu com ele na reeleição. Destacou que o governo estadual realizou o asfaltamento de importantes ruas do Comercial Norte e do Mário Andreazza, além da Rua Getúlio Vargas. Citou a promessa de calçamento da Rua Celestino Barbosa. Afirmou que sua postura é acompanhar seu partido, o PSB. Em relação às falas da presidente sobre desrespeito por parte dos vereadores, afirmou que já presidiu a Casa em situação semelhante e nunca teve problemas com os pares. Disse que administrar a Casa Legislativa é fácil, bastando cumprir o juramento de posse. Alegou que a situação atual começou quando a presidente deixou de cumprir seu juramento. Citou o artigo 30 do Regimento Interno sobre a vacância de cargos da Mesa, que prevê eleição na ordem do dia da 1ª sessão ordinária ou em sessão extraordinária. Criticou o fato de a sessão extraordinária não ter ocorrido conforme as normas, mencionando divergências de datas em editais (27 e 28/01) e o fato de o edital não ter sido postado no grupo de WhatsApp dos vereadores. Afirmou que a eleição para os cargos vagos deveria ocorrer hoje e que a omissão caracteriza prevaricação.

O vereador NILDO DA CASA BRANCA criticou a fala da presidente na sessão de retorno, quando esta chamou os vereadores de "babões". Ressaltou a falta de estrutura, mencionando que o vereador Will Varela ficou em pé por falta de cadeiras. Afirmou que a presidente tem o direito de convidar quem quiser para sessões solenes, mas não pode priorizar política partidária para deputados em detrimento do assento dos vereadores. Declarou que não é "babão" e que já questionou o deputado mencionado anteriormente em diversas ocasiões. Criticou a prefeita por falas durante a sessão solene e afirmou que "quem manda nesta Casa são os dezessete vereadores". Apontou que, em audiência pública sobre segurança, nenhum representante da prefeitura compareceu. Chamou a prefeita de "blogueira" e afirmou que ela não vem à Casa debater políticas públicas.

A vereadora ELOAH FELINTO lamentou a falta de respeito e decoro da presidente, citando o uso de termos ofensivos contra os colegas. Afirmou que sua atuação na oposição é coerente e que não aceita ser chamada de despreparada pela assessoria jurídica da presidência. Ressaltou seu compromisso com seus 1.201 eleitores. Criticou a dependência da presidente de auxílio externo para conduzir os trabalhos. Disse sentir-se triste, como mulher, ao ser cerceada em seu direito de fala, mas garantiu que continuará usando a tribuna. Criticou mudanças no tempo de fala e o suposto uso de produtos químicos para interromper as sessões.

A sessão foi suspensa por quinze minutos. Não havendo mais condições de continuar a sessão, a presidente, vereadora Jays de Nita, declarou encerrada a presente Sessão Ordinária. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, 1º secretário, vereador Jefferson Oliveira, pela presidente, vereadora Jays de Nita, e pela 2ª secretária, vereadora Rosiene Sarinho.