Matérias em Tramitação (CS - Comissão de Saúde)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLO 121 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 121 de 2025
Autor:TARCYANNA MACEDO MOTA LEITÃO
Dispõe sobre a autorização da concessão de auxílio-moradia, no âmbito de Bayeux, para as famílias de baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências correlatas.
Proposição distribuída à Comissão de Costituição e Redação 15 de Dezembro de 2025