PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 99 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
99
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
155
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Check-up Anual Oncológico para servidoras efetivas municipais, com agendamento automático de consultas mastológicas pela Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação