PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Educação Segura – Nenhuma Criança Fora da Escola
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Educação Segura – Nenhuma Criança Fora da Escola”: Garante vaga em creche e escola da rede pública municipal para filhos de pacientes em tratamento oncológico, visando evitar o abandono escolar e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade.
Indexação
Observação