Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 109 de 2025)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 16/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Poder Executivo Municipal - PEX | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado |
| 10/03/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Parecer pela rejeição do veto |
| 10/03/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição com veto Total ou parcial pelo Poder Executivo |
| 23/02/2026 | Poder Executivo Municipal - PEX | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |
| 23/02/2026 | Poder Executivo Municipal - PEX | Poder Executivo Municipal - PEX | Proposição com veto total |
| 10/12/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Poder Executivo Municipal - PEX | Aguardando sanção governamental |
| 10/12/2025 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 03/12/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | PLENÁRIO - PLEN | Proposição remetida para votação em sessão plenária. |
| 02/12/2025 | CS - Comissão de Saúde | SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG | Encaminhado para Secretaria Legislativa |
| 02/12/2025 | CDHM - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Minorias | CS - Comissão de Saúde | Encaminhado para Secretaria Legislativa |