REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO nº 1 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

18/11/2025

Número do Protocolo

247

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PERMITIR A REAPRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES TÉCNICOS.

    Indexação

    Observação

    A proposição PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sessão Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput.
    Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria.
    A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.
    Protocolo: 247/2025, Data Protocolo: 18/11/2025 - Horário: 12:55:39
    Data Votação: 18 de Novembro de 2025