REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE REAPRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÃO
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO PARA PERMITIR A REAPRESENTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO QUE INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE BAYEUX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES TÉCNICOS.
A QUAL FOI ANTERIOMENTE ARQUIVADA MEDIANTE PEDIDO DE RETIRADA DE MINHA AUTORIA PARA AJUSTES TÉCNICOS.
Indexação
Observação
A proposição PLO 85/20025 foi arquivada nesta Sessão Legislativa por iniciativa do(a) seu(sua) autor(a), conforme o Art. 128, caput.
Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria.
A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.
Considerando que a proposição, uma vez arquivada por retirada do autor, não pode ser reapresentada na mesma sessão legislativa, salvo deliberação do Plenário, e visando atender a uma necessidade superveniente ou de relevante interesse público diante da constatação diária falta de respeito e das contantes agressões, verbais e físicas, contra os profissionais da área de saúde, bastante noticiado na mídia, deve o poder público legislar para garantir um ambiente saudável e seguro a todos os profissionais que estão exercendo dignamente o seu trabalho. Portanto, este projeto visa garantir uma política pública estruturada, permanente e efetiva para proteger aqueles que estão na linha de frente do cuidado à vida. Solicito que o Plenário se manifeste sobre a possibilidade de reapresentação da matéria.
A reapresentação, neste caso, exige que o Plenário desta Casa autorize a quebra da regra de irrepetibilidade da matéria na mesma sessão legislativa.