PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 51 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA

Ano

2025

Número

51

Data de Apresentação

02/06/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 51/2025
  • 11/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA

Número

11

Ano

2025

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Bayeux e dá outras providências.

Indexação

Observação

Data Votação: 26 de Agosto de 2025