REQUERIMENTO nº 37 de 2026

REQUER QUESTÃO DE ORDEM

Trata-se de protocolo de Requerimento fundamentado no art. 116 c/c 119, inciso IV do Regimento Interno com objetivo de submeter ao Plenário aprovação de Suscitação de Questão de Ordem. Apesar de estar fundamentado em dispositivos regimentais existentes, a matéria que se pretende discutir - Questão de Ordem - é incompatível com a proposição apresentada nos termos do art. 224 e seus incisos. Diante disso, por inadequação da via eleita e no uso das prerrogativas dessa Secretaria Legislativa, anula-se nesse ato o Protocolo 2069/2026, retirando-o de pauta.