Parecer da Comissão nº 87 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer da Comissão
Ano
2026
Número
87
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
2174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a mutação dominial de bem de uso especial para bem de uso especial diverso, altera a afetação de imóvel público municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação