REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
2272
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 2/2026
AUTORIA DOS VEREADORES E VEREADORAS ABAIXO SUBSCRITOS
Assunto: Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Bayeux,
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos Artigos 132 e 133, inciso I, alínea "b" do Regimento Interno, vêm requerer que seja submetido ao Plenário o regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências".
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A concessão deste regime justifica-se pela natureza crítica e social da matéria, que visa a adequação orçamentária para a execução de despesas essenciais na área da Saúde Municipal.
O projeto prevê a alocação de recursos para:
• Custeio de unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde;
• Investimentos em projetos estratégicos do Fundo Municipal de Saúde, como o Centro de Tratamento de Neurodivergentes (CER II) e a estruturação da Clínica PET;
• Aplicação de recursos provenientes de emendas do Governo do Estado e convênios com a Secretaria de Estado da Saúde.
A celeridade é indispensável, uma vez que a demora na aprovação pode comprometer a execução dos convênios e o atendimento direto à população que depende de tratamentos especializados e serviços de saúde pública
.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bayeux, 12 de maio de 2026.
JAYS DE NITA
Vereadora – Presidente – PSB
JEFFERSON OLIVEIRA
Vereador – 1º Secretário – PSB
JOSAURO PEREIRA
Vereador – 3º Secretário – MDB
BERGUINHO DO IMPACTO SOM
Vereador – PV
IARA CAETANO
Vereadora – REPUBLICANOS
NÔQUINHA
Vereador – PDT
WAGNER DO GRAU
Vereador – PSD
GABRIEL SILVA
Vereador – PSB
AUTORIA DOS VEREADORES E VEREADORAS ABAIXO SUBSCRITOS
Assunto: Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Bayeux,
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro nos Artigos 132 e 133, inciso I, alínea "b" do Regimento Interno, vêm requerer que seja submetido ao Plenário o regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências".
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A concessão deste regime justifica-se pela natureza crítica e social da matéria, que visa a adequação orçamentária para a execução de despesas essenciais na área da Saúde Municipal.
O projeto prevê a alocação de recursos para:
• Custeio de unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde;
• Investimentos em projetos estratégicos do Fundo Municipal de Saúde, como o Centro de Tratamento de Neurodivergentes (CER II) e a estruturação da Clínica PET;
• Aplicação de recursos provenientes de emendas do Governo do Estado e convênios com a Secretaria de Estado da Saúde.
A celeridade é indispensável, uma vez que a demora na aprovação pode comprometer a execução dos convênios e o atendimento direto à população que depende de tratamentos especializados e serviços de saúde pública
.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bayeux, 12 de maio de 2026.
JAYS DE NITA
Vereadora – Presidente – PSB
JEFFERSON OLIVEIRA
Vereador – 1º Secretário – PSB
JOSAURO PEREIRA
Vereador – 3º Secretário – MDB
BERGUINHO DO IMPACTO SOM
Vereador – PV
IARA CAETANO
Vereadora – REPUBLICANOS
NÔQUINHA
Vereador – PDT
WAGNER DO GRAU
Vereador – PSD
GABRIEL SILVA
Vereador – PSB
Observação