REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
12/05/2026
Número do Protocolo
2273
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026.
Indexação
REQUERIMENTO Nº 3/2026
AUTORIA DOS VEREADORES E VEREADORAS ABAIXO SUBSCRITOS
Assunto: Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Bayeux,
Os Vereadores abaixo assinados, com base nos Artigos 132 e 133 do Regimento Interno, requerem a aprovação do regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências".
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A urgência deste projeto ampara-se no dever constitucional e municipal de garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A proposição objetiva viabilizar a inclusão de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) para:
Execução de ações estratégicas da Secretaria Municipal de Educação;
Manutenção e fortalecimento do Ensino em Tempo Integral (ETI) através de transferências do FUNDEB e complementação da União;
Garantia da continuidade dos serviços do ensino fundamental vinculados ao MDE e FUNDEB 30.
A aprovação imediata é vital para assegurar o fluxo financeiro destinado à educação básica e para que não haja interrupção ou prejuízo nas atividades escolares de tempo integral, promovendo o bem-estar e o direito à educação da população bayeuxense.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bayeux, 12 de maio de 2026.
JAYS DE NITA
Vereadora – Presidente – PSB
JEFFERSON OLIVEIRA
Vereador – 1º Secretário – PSB
JOSAURO PEREIRA
Vereador – 3º Secretário – MDB
BERGUINHO DO IMPACTO SOM
Vereador – PV
IARA CAETANO
Vereadora – REPUBLICANOS
NÔQUINHA
Vereador – PDT
WAGNER DO GRAU
Vereador – PSD
GABRIEL SILVA
Vereador – PSB
AUTORIA DOS VEREADORES E VEREADORAS ABAIXO SUBSCRITOS
Assunto: Requer regime de Urgência Urgentíssima para a tramitação, apreciação e votação do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2026.
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara Municipal de Bayeux,
Os Vereadores abaixo assinados, com base nos Artigos 132 e 133 do Regimento Interno, requerem a aprovação do regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para o Projeto de Lei Ordinária nº 25/2026, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, para fins que especifica, e adota outras providências".
FUNDAMENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A urgência deste projeto ampara-se no dever constitucional e municipal de garantir a manutenção e o desenvolvimento do ensino. A proposição objetiva viabilizar a inclusão de dotações no Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) para:
Execução de ações estratégicas da Secretaria Municipal de Educação;
Manutenção e fortalecimento do Ensino em Tempo Integral (ETI) através de transferências do FUNDEB e complementação da União;
Garantia da continuidade dos serviços do ensino fundamental vinculados ao MDE e FUNDEB 30.
A aprovação imediata é vital para assegurar o fluxo financeiro destinado à educação básica e para que não haja interrupção ou prejuízo nas atividades escolares de tempo integral, promovendo o bem-estar e o direito à educação da população bayeuxense.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Bayeux, 12 de maio de 2026.
JAYS DE NITA
Vereadora – Presidente – PSB
JEFFERSON OLIVEIRA
Vereador – 1º Secretário – PSB
JOSAURO PEREIRA
Vereador – 3º Secretário – MDB
BERGUINHO DO IMPACTO SOM
Vereador – PV
IARA CAETANO
Vereadora – REPUBLICANOS
NÔQUINHA
Vereador – PDT
WAGNER DO GRAU
Vereador – PSD
GABRIEL SILVA
Vereador – PSB
Observação