PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
13/05/2026
Número do Protocolo
2281
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização da concessão de Auxílio-Moradia, no âmbito do Município de Bayeux, para as famílias de baixa renda que se encontrarem nas situações que indica, e determina providências correlatas.
Indexação
Observação